Registo Nacional de Alojamento Local
Consultar o registo RNAL
Escreva o número de registo do alojamento local. A verificação usa os dados públicos do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) de 120 623 registos ativos em Portugal continental e na Madeira.
O que é o RNAL
O Registo Nacional de Alojamento Local reúne os alojamentos locais registados nas câmaras municipais. O registo faz-se por comunicação prévia com prazo, dirigida ao presidente da câmara através do Balcão Único Eletrónico. Os dados seguem automaticamente para o Turismo de Portugal (artigos 5.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 128/2014).
O documento do Balcão Único Eletrónico com o número de registo é o único título válido de abertura ao público (artigo 7.º).
Onde aparece o número
Na publicidade, nos documentos comerciais e nos anúncios, junto ao nome ou ao logótipo do alojamento (artigo 17.º). As plataformas exigem e mostram o número de registo.
À entrada do alojamento fica a placa identificativa: acrílico transparente de 200 x 200 mm, com o texto Alojamento Local (artigo 18.º e anexo).
Alterar o registo ou deixar de explorar
Uma alteração aos dados do registo atualiza-se no Balcão Único Eletrónico no prazo de 10 dias. O fim da exploração comunica-se no mesmo prazo (artigo 6.º, n.ºs 3 e 4).
Desde 1 de novembro de 2024, o registo deixou de ser pessoal e intransmissível. Mais informação em cancelar ou transmitir o registo.
Esta verificação e a consulta oficial
A consulta oficial faz-se no Registo Nacional de Turismo, do Turismo de Portugal. O AL em Dia usa os dados abertos do RNAL (dados.gov.pt, licença CC BY 4.0), atualizados todos os meses. Um registo cancelado há pouco tempo pode ainda aparecer aqui.
Perguntas frequentes
Registo RNAL: perguntas frequentes
Como sei se o meu alojamento local está registado?
Escreva o número nesta página. Se o número estiver no RNAL, a página do concelho mostra a modalidade, a freguesia e a data de registo. A confirmação oficial faz-se no Registo Nacional de Turismo.
O número do meu AL não aparece. O que faço?
Confirme o número no documento do Balcão Único Eletrónico. Um registo cancelado pela câmara deixa de constar como ativo. Em caso de dúvida, contacte a câmara municipal do concelho do alojamento.
O registo de alojamento local caduca?
Não por prazo. O Decreto-Lei n.º 76/2024, em vigor desde 1 de novembro de 2024, revogou a caducidade por falta de prova de atividade e a reavaliação dos registos em 2030 previstas pela Lei n.º 56/2023. O registo pode, no entanto, ser cancelado pela câmara, por exemplo por falta de seguro.
Posso transmitir o registo de AL?
Sim. Desde 1 de novembro de 2024 o registo deixou de ser pessoal e intransmissível. Nas áreas de contenção, o município pode limitar a transmissão de novos registos de moradia e apartamento, salvo sucessão e transmissões entre cônjuges, ascendentes e descendentes (artigo 15.º-B).
Gestão de alojamento local
Prazos, seguro, hóspedes, limpeza: uma gestora de alojamento local pode tratar disso por si. Procure o seu concelho para verificar o registo e, se quiser, pedir o contacto de uma gestora da zona. O pedido não tem custo.
Fontes
- Decreto-Lei n.º 76/2024, com republicação do Decreto-Lei n.º 128/2014
- gov.pt, guia do alojamento local
- Turismo de Portugal, alojamento local
- Registo Nacional de Turismo
Informação geral, com base no Decreto-Lei n.º 128/2014 na redação do Decreto-Lei n.º 76/2024. Não substitui o texto legal nem a informação da câmara municipal. Última revisão: 10 de novembro de 2026.
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